Group of States against Corruption

O Group of States Against Corruption (GRECO) foi criado em 1999 pelo Conselho da Europa para monitorizar o cumprimento pelos Estados dos standards anticorrupção daquele Conselho da Europa.

A adesão ao GRECO – o qual configura um acordo parcial alargado –  não se limita aos Estados membros da União Europeia. Qualquer Estado que tenha participado na elaboração do acordo parcial alargado pode aderir ao GRECO, através de simples notificação dirigida ao Secretário-Geral do Conselho da Europa. Acresce que todos os Estados que se tornem parte na Convenção penal ou civil sobre corrupção, aderem, automaticamente, ao GRECO e aceitam submeter-se aos seus processos de avaliação. Atualmente o GRECO conta 46 membros (45 Estados europeus e os Estados Unidos da América).

Objetivos

O GRECO tem por objetivos:

  • Melhorar a capacidade dos seus membros na luta contra a corrupção, fazendo-o através de um processo dinâmico de avaliação e de pressões mútuas pelos seus pares para que respeitem as normas do Conselho da Europa em matéria de luta contra a corrupção;
  • Ajudar a identificar as lacunas nas políticas nacionais de luta contra a corrupção;
  • Encorajar os Estados a fazerem as reformas legislativas, institucionais e práticas necessárias;
  • Ser um fórum onde se partilham as boas práticas em matéria de prevenção e deteção da corrupção.

Características e Princípios

De acordo com o seu Estatuto, o GRECO tem por objetivo impulsionar os Estados Membros na luta contra a corrupção, através de um processo de avaliação das diversas medidas legislativas e institucionais em vigor.

O processo de avaliação estrutura-se em ciclos subordinados a temas específicos e consiste:

a)   na resposta a um questionário, que pressupõe a aplicação dos instrumentos jurídicos internacionais de combate à corrupção, numa visita ao Estado em avaliação para encontros com as diversas autoridades envolvidas na luta contra a corrupção, e

b)   na discussão no Plenário do GRECO de um relatório de avaliação, onde são feitas recomendações sobre as medidas consideradas necessárias para alcançar uma melhor eficácia na luta contra a corrupção.

Para mais informações, consulte o site http://www.coe.int/t/dghl/monitoring/greco/default_en.asp.